A Fundação do Meio Ambiente e Santa Catarina (Fatma) tornou público, por meio de edital publicados nos principais veículos de comunicação de circulação estadual e regional, que cópias do Relatório de Impacto Ambiental – (RIMA) para a Reestruturação do Canal de Acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu: Instalação e Contenção da nova Bacia de Evolução e Reposicionamento do Molhe Norte, de responsabilidade da Superintendência do Porto de Itajaí, já pode ser consultadas pela comunidade.
Os documentos podem ser analisados no site da Fatma: WWW.fatma.sc.gov.br, na biblioteca da instituição, na Capital de Santa Catarina e na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Fatma em Itajaí. Também estão disponibilizadas nas prefeituras, bibliotecas municipais, câmaras de vereadores e associações empresariais de Itajaí e Navegantes, além das fundações municipais de meio ambiente dos dois municípios.
O prazo estabelecido no edital para que a comunidade se manifeste com relação ao RIMA é de 45 dias, contados a partir de 21 de outubro de 2013. O edital publicado pela Fatma atende as resoluções 001/86 e 009/87, do CONAMA, e 01/06, do CONSEMA.
