Aviso: recinto alfandegado - Siscomex

Conforme o Ato Declaratório SRRF09 nº 1, de 05 de janeiro de 2026, que autorizou a transferência da titularidade do alfandegamento do Porto Organizado de Itajaí para a pessoa jurídica Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0007-57, o código para utilização no Siscomex, a partir de 03/01/2026, passa a ser 9101304

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