Autoridade Portuária realiza Audiência Pública para implantação do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí

A Superintendência do Porto de Itajaí realizou na sexta-feira, 27, audiência pública para apresentação e discussão do projeto de arrendamento não operacional para a implantação do Complexo Náutico Ambiental de Itajaí, a Marina do Saco da Fazenda. O processo licitatório é referente a concorrência número 36, de 2012, cujo edital será publicado no prazo mínimo de quinze dias uteis.
“O objetivo dessa audiência pública foi apresentar o projeto à sociedade, conforme determina a legislação vigente”, informa o superintendente do Porto de Itajaí, Antonio Ayres dos Santos Júnior. A realização da audiência é prevista no artigo 39 da lei 8.666, combinado com o inciso IV do artigo 34, do Decreto Federal 6.620, de 2008, e ainda combinado com o artigo 11 do parágrafo 4º da Resolução 2.240, de 2011, da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).
Paralelo a Audiência Pública foi realizada a reunião ordinária da Associação Empresarial de Itajaí. “Antecipamos a região que ocorreria no dia 30 para a sexta, uma vez que a pauta era a mesma e a ACII tem grande interesse nesse projeto, inclusive, na ampliação das discussões”, disse o presidente em exercício da ACII, Eclésio Silva.