A independência dos Conselhos de Autoridade Portuária, suas competências e seus relacionamentos com as administrações dos portos e órgãos intervenientes é o tema do primeiro dia do IIº Congresso Nacional de Conselheiros de CAPS – CONCCAP, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Itajaí. O evento teve sua abertura às 14 horas, no auditório do Curso de Direito no Campus I da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), seguido de palestra magna do economista-chefe adjunto do Departamento Econômico do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa.
O Congresso reúne os representantes dos Conselhos de Autoridade Portuária de todos os portos brasileiros, além de executivos de importantes entidades relacionadas à atividade portuária. O prefeito Jandir Bellini destaca a importância da cidade sediar um evento de tamanha importância para a atividade portuária, uma vez que Itajaí conta com o segundo maior porto movimentador de contêineres do Brasil e o primeiro porto do país com gestão municipalizada. “Itajaí se sente honrada em receber evento da tamanha importância para a atividade portuária, reunindo os conselheiros dos CAP’s de todo o país e abrindo importantes discussões relacionadas ao segmento”, disse o prefeito durante a abertura do IIº CONCCAP.
Para Bellini, a “Carta de Itajaí”, que será elaborada durante o Congresso, tende a contribuir muito para o desenvolvimento da atividade portuária brasileira, que
precisa se manter competitiva no mercado globalizado. “O crescimento da atividade portuária é fundamental para o desenvolvimento do país e os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP’s) são essenciais nesse processo”, acrescentou o prefeito. O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Itajaí, Anselmo José de Souza, destacou que o COMCCAP é uma importante ferramenta para fomentar o debate de forma aberta e democrática de assuntos comuns a grande maioria dos portos brasileiros. “E foi para garantir a qualidades desses debates que a organização do CONCCAP pesquisou minuciosamente os aspectos que serão abordados nestes dois dias, por especialistas trazidos de várias partes do Brasil”, acrescentou.
A programação, iniciada na tarde de hoje (25), prossegue na manhã da sexta-feira (26), com os temas “atuação e responsabilidade dos conselheiros” e “o CAP e seu relacionamento com a gestão de mão de obra”, discutidos em dois painéis. Ao meio dia os conselheiros e autoridades participam de almoço em homenagem ao ministro chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino. Já o painel de encerramento, na tarde de sexta, abordará o tema “modernização da gestão e administração portuária”.
O que são os CAP’s:
A Lei de Modernização dos Portos Brasileiros (8.630/93), trouxe uma grande inovação para o sistema portuário nacional ao prever a criação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), pois ao fazê-lo, descentralizou a gestão dos portos, colocando numa mesma mesa todos os atores que de uma forma ou de outra vivenciam o porto em seu dia-a-dia.
Organizado em quatro blocos, representando respectivamente o poder publico, os operadores portuários, os trabalhadores e os usuários dos serviços ortuários, o CAPpossibilita um amplo debate e a discussão das melhores propostas para o crescimento e desenvolvimento de cada porto.
Ao longo dos anos os CAP´s vêm trazendo notável contribuição aos portos. A experiência de Itajai é particularmente rica, tendo nascido no âmbito de
seu CAP o encaminhamento de diversas demandas, cuja resolução foi primordial para que o porto atingisse sua posição de destaque no cenário
portuário nacional e internacional, tornando-se o segundo maior porto movimentador de contêineres no Brasil e um dos mais importantes da America Latina.
