A Superintendência do Porto de Itajaí realizou durante os dias 28, 29 e 30 de dezembro uma auditoria ambiental de conformidade legal, que envolveu a inspeção de todas as áreas administrativas e operacionais, a fim de fiscalizar o atendimento por parte da superintendência do porto, nas leis ambientais.
O procedimento atende à legislação ambiental – Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 –, que determina, em seu art. 9º, que as entidades exploradoras de portos organizados devem realizar auditorias ambientais bienais; e à Resolução CONAMA nº 306 de 2002. A resolução exige, em seu art. 7º, a apresentação do relatório de auditoria ambiental e o plano de ação ao órgão ambiental competente, a cada dois anos, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação portuária auditada.
Simulação – Em parceria com a APM Terminals Itajaí, empresa responsável pelas operações com cargas conteinerizadas no Porto Público, a Superintendência do Porto realizou em 30 de dezembro de 2010 um simulado ambiental, de acordo com o que determina seu Plano de Emergência individual – PEI. A simulação está relacionada ao controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo na área portuária. A ação se fundamenta na necessidade de testar a agilidade e capacidade de resposta dos procedimentos de combate a emergências que, porventura, possam proceder das operações portuárias.
