O Porto de Itajaí participou, nesta quinta-feira (23), de um importante seminário realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que discutiu os rumos da nova Lei dos Portos PL 733/2025. O encontro reuniu autoridades, lideranças sindicais, representantes do Governo Federal e estadual, além de trabalhadores portuários, com o objetivo de debater os impactos e perspectivas da proposta que revisa o marco regulatório do setor.
Representando o Porto de Itajaí, estiveram presentes o Diretor-Geral de Operações Logísticas, Rafael Canela, e o Diretor-Geral, Celso Zuch, que destacaram a importância de um debate técnico e equilibrado sobre o futuro dos portos públicos brasileiros.
“O Porto de Itajaí é um porto centenário e tem uma relação direta com a cidade, com a economia de Itajaí e de Santa Catarina. Não é à toa que é o maior contribuinte para o PIB do estado”, afirmou Canela.
Investimentos estratégicos e fortalecimento do sistema portuário catarinense
O Porto de Itajaí vive um momento de transformação e expansão, com R$ 844 milhões em investimentos federaisvoltados para a modernização e ampliação da capacidade operacional — o maior investimento da história nos portos catarinenses.
Esses recursos integram um pacote mais amplo de investimentos públicos e privados, que somam cerca de R$ 3,5 bilhõesem obras e melhorias na infraestrutura portuária e rodoviária do Estado, reforçando o papel estratégico de Santa Catarina no comércio exterior brasileiro.
Debate técnico e participação do setor
O seminário contou com a presença de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Estadual de Portos, do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais. Entre os temas discutidos estiveram:
* a preservação dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho no setor;
* o papel dos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra) dentro da nova legislação;
* a importância da sustentabilidade ambiental e da integração entre porto e cidade.
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De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, o texto do PL ainda precisa de ajustes para evitar inseguranças jurídicas e impactos negativos nas relações de trabalho.
Tramitação e próximos passos
As contribuições apresentadas durante o evento serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o PL 733/2025 na Câmara dos Deputados. A votação do parecer está prevista para ocorrer ainda em 2025.
A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), que coordena a Comissão Especial e foi responsável pela organização do seminário em Santa Catarina, destacou a importância da participação de todos os segmentos do setor portuário no debate.
“O diálogo é essencial para construirmos um texto equilibrado, que garanta segurança jurídica, preserve os direitos dos trabalhadores e fortaleça os portos públicos. Santa Catarina tem papel estratégico nesse processo”, afirmou a parlamentar.
