Itajaí, 20 de outubro de 2023
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI
Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM
ANTAQ desclassifica Mada Araújo Asset Management Ltda para o Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí
Terceira proponente ofertou 35 mil TEUs e é a próxima a passar pela análise de documentos
Nesta sexta-feira, 20, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), publicou em seu site, novas informações quanto ao Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí.
Seguindo o cronograma de datas referente ao Processo Seletivo Nº 01, em seu portal de notícias, estava marcado para o dia 17, última terça-feira, a publicação de Ata de Julgamento relativos à análise dos documentos de habilitação da empresa (proponente) vencedora, apta para operar no porto de Itajaí, mas a ANTAQ, através de Comunicado Relevante, prorrogou o prazo do resultado desta etapa para o dia 20.
A empresa Mada Araújo Asset Management Ltda, que ficou em segundo lugar durante a etapa de classificação das propostas, ofereceu uma expressiva movimentação com a quantidade de 44.000 TEUs (Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento), foi desclassificada também na etapa de habilitação pela ANTAQ.
Ainda com base no cronograma de datas, também foi prorrogado do dia 18 para o dia 23, o prazo para a interposições de recursos, com encerramento datado para o dia 25. A ANTAQ pode receber impugnações por parte de outras proponentes que já participaram da etapa de habilitação. Toda e qualquer impugnação que chegar à Comissão de Licitação, será processada e analisada, respeitando o procedimento administrativo que compete ao Ente Federal.
Seguindo o mesmo procedimento, agora, a terceira empresa ao qual ficou classificada durante Sessão Pública do Leilão, realizado em 13 de setembro, deve de ser chamada para análise geral de documentos, e, a mesma, deverá comprovar sua capacidade de movimentação no terminal. Por meio de Comunicado Relevante divulgado pela ANTAQ nesta sexta-feira, 20, a terceira proponente foi convocada para apresentar seus documentos de habilitação no dia 24 de outubro, entre 15:00 e 18:00 horas.
A terceira colocada, no caso a empresa Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A ofertou durante Sessão Pública, a Movimentação Mínima Exigida (MME) com 35.000 TEUs.
Após análise de documentos da terceira colocada, e, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.
No dia 02 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), também por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), desclassificou na fase de habilitação a primeira colocada do certame, a empresa MMS Empreendimentos Logísticas Ltda, onde na oportunidade, apresentou uma proposta ofertando a quantidade de 66.600 TEUs, sendo o maior lance do certame, com o maior número de movimentação para operar no porto.
Para o Processo Seletivo Simplificado do Porto Organizado de Itajaí, sete empresas proponentes participaram do certame, sendo elas pela ordem: MMS Empreendimentos Ltda (MME: 66.600 Teus), Mada Araújo Asset Management Ltda (MME: 44.000 Teus), Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A (MME: 35.000 Teus), Livramento Holding S/A (MME: 21.200 Teus), Conexão Marítima Ltda (MME: 20.111 Teus), Triunfo Logística Ltda (MME: 10.002 Teus) e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda (MME: 5.650 Teus).
Seguindo as informações publicadas no Edital, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa que se cadastrou para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.
“Desde que a ANTAQ lançou o novo edital de Arrendamento Transitório, em 25 de agosto, após ser aprovado e publicado no Diário Oficial da União, os interessados que se inscreveram e ainda estão concorrendo ao certame, tiveram a chance de poderem participar deste Leilão. Um Leilão que está sendo levado ao público de forma muito transparente e organizacional. De fato, estamos esperando também que este certame se conclua em breve, pois nosso porto precisa retornar com suas operações o mais rápido possível, precisamos fazer com que o terminal volte a girar novamente nossa economia, impulsionando e resgatando a geração de emprego e renda, e, acima de tudo, colocando novamente Itajaí e seu Porto, em lugar de destaque no cenário portuário”, pontuou o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federativo (União).
A proposta vitoriosa fará com que o proponente tenha o compromisso de movimentação mínima mensal em TEUs, (Unidade Equivalente a um contêiner de Vinte Pés, ou de 6,1 metros de comprimento). A área arrendada engloba 79.946,42 m² e compreende os berços 1 e 2, denominada também de “Área A”.
Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a Superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
“O novo Edital de Arrendamento provisório do Porto de Itajaí, que vem sendo conduzido pela Antaq, dá mais um importante passo em direção a retomada da movimentação do porto. Permanecemos aguardando com ansiedade para o desfecho do Leilão, pois à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, irá nos proporcionar garantias e nos dará segurança jurídica para realizar suas operações. Agora iremos aguardar as próximas etapas do edital, e, com isso, focarmos quanto ao restabelecimento do nosso porto, impulsionando o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, concluiu o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí junto à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.
O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.
Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo Nº 01, no site da ANTAQ.
Mais informações:
*Volnei Morastoni – Prefeito de Itajaí
*Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí.
*Texto e Foto: Luciano Sens – Secretário de Comunicação Social do Porto de Itajaí (47) 3341-8067.
Autor: Luciano Sens
