Superintendência do Porto de Itajaí e Município de Itajaí receberam visita do Senador Dário Berger.

Itajaí, 13 de maio de 2022.

Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.

Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.

Reunião de Trabalho abordou pedido de apoio pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal e agenda com o presidente Jair Bolsonaro.

Nesta manhã de sexta-feira, 13, aconteceu na sede administrativa da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), uma reunião de Trabalho tendo como participante e mediador do encontro, o Senador Dário Berger (SC), atual Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O evento foi promovido pelo Sindicato dos Conferentes dos Portos de Itajaí, Navegantes e Florianópolis. Participaram do encontro o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni e o Vice Prefeito, Marcelo Sodré, representantes do segmento portuário através de sindicatos, e também representantes de Entidades de Classe, servidores da superintendência do porto de Itajaí e da administração municipal de Itajaí.

Em pauta, destaque principal quanto aos assuntos discutidos sobre o processo de Desestatização do Porto de Itajaí, e sua busca pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, junto ao Governo Federal.

Após a explanação do Senador Dário Berger, o público presente teve a oportunidade de fazer questionamentos, dar sugestões, e, acima de tudo, solicitando o apoio no Senado frente ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA) que objetiva pela privatização da Autoridade Portuária de Itajaí. Em sua fala inicial, o senador fez um “raio-x”, destacando os avanços de Itajaí e do complexo portuário obtidos ao longo das décadas:

“A cidade de Itajaí é uma das cidades mais importantes de Santa Catarina, desde seus tempos mais históricos e primórdios. Itajaí tem uma forte ligação com a navegação e abriga um dos maiores complexos portuários. São dados importantes e deveriam ser levados em consideração no processo de desestatização, deste complexo tão importante, e que enseja uma certa indignação e revolta de todos nós atualmente. O Porto de Itajaí integra este plano do Governo Federal com leilão previsto ainda para este ano, a conceção atual encerra no dia 1º de janeiro de 2023. Nós ainda temos um caminho longo para percorrer, para que os nossos interesses sejam atendidos, embora já tenha sido defendido em inúmeras oportunidades, o governo demonstrou ter pouca sensibilidade social. Certamente, eles não têm a consciência real do que o Porto de Itajaí representa para a cidade e para Santa Catarina, sendo que o modelo proposto, é uma cópia do modelo considerado fracassado na privatização dos portos australianos, comprovados por estudos”, abordou.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destacou em sua fala a pujança e o pilar que o porto público representa para o município e para todo o país, traçando um paralelo desde que assumiu a gestão em 2017, enfatizando junto ao Governo Federal, a necessidade de sem manter a Autoridade Portuária Pública Municipal:

“Ano passado, Itajaí foi a 12º cidade do Brasil na arrecadação de impostos federais, arrecadando a cifra de mais de R$16 bilhões de reais em receita, destinados aos cofres do Governo Federal, só por este item, o Porto de Itajaí, sem dúvida é essencial e fundamental para a vida da nossa cidade, pois atende tanto empresários quanto trabalhadores de diversos segmentos portuário. Desde que o Governo Federal anunciou a intenção de desestatizar os portos brasileiros, nós deixamos muito claro para o Governo Federal, que não haveria problema se permanecesse mantida, a Autoridade Portuária Pública Municipal, e, em janeiro de 2017 quando eu assumi o mandato, um dos primeiros ofícios que nós encaminhamos para Brasília, ao MINFRA, foi a necessidade importante de renovarmos antecipadamente a gestão pública municipal, da Autoridade Portuária. Em 1997 houve a primeira ata de delegação, de gestão municipal, e estamos a 25 anos acumulando experiências extraordinárias de sucesso neste pequeno porto, sendo um porto que faz milagres. O desempenho do nosso Porto sempre foi exemplar e um “case de sucesso”, ganhamos diversos prêmios consecutivamente, e o governo federal sabe em todos os detalhes o desempenho e seu reconhecimento no mundo todo”, pontuou.

Durante o debate no Auditório, além do assunto sobre o processo de Desestatização, outros assuntos associados diretamente ao porto de Itajaí, e Complexo Portuário num todo foram citados, desde as etapas de dragagem, operações de carga geral, logística, movimentação e desempenho em estatísticas, possibilidade de incorporação de um quinto berço destinado para carga geral, ampliação de áreas, segurança de trabalho e mão de obra, futuros investimentos, entre outros foram comentados pelas autoridades e demais participantes que usaram a palavra.

Proponente desta reunião de Trabalho, o Presidente do Sindicato dos Conferentes de Cargas nos Portos de Itajaí, Navegantes e Florianópolis, Márcio Aurélio Guapiano, fez uma análise do porto no que tange aos serviços de dragagem, essenciais para o desempenho das operações no complexo portuário:

“Eu brigo e vou brigar pela minha cidade e meu estado privilegiado. Quando nós falamos da dragagem do rio Itajaí, enalteço os trabalhadores portuários e todos os cidadãos de Santa Catarina, onde concorda-se que, em 2008, quando houve a forte enchente, Itajaí foi atingida em mais de 80%, e logo mais na sequência, no ano de 2011, houve outra cheia também impactante, afetando cidades como Blumenau e Brusque, e por ter sido realizada a dragagem no rio Itajaí, ela não chegou a 32% em sua elevação de correnteza. Quando se fala de acesso portuário e quando se fala da dragagem do rio Itajaí, em se tratando de fator comercial, temos que ficar atentos. Essa dragagem vai viabilizar muito a saída das águas de todas as cidades que são próximas. Essa visão pública tem que ser levada adiante”, reforça.

Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí, lembrou da Audiência Pública realizada em conjunto com os três senadores de Santa Catarina (Espiridião Amim, Dário Berger e Jorginho Mello), em 26 de outubro do ano passado, e, enfatizou a importância de se manter a Autoridade Portuária em Itajaí:

“Acredito que a audiência mais enfática que houve sobre este processo de desestatização, foi a do senado, realizada em outubro de 2021, onde o Senador Dário Berger (SC) estava presente. A Procuradoria Geral da República do Tribunal de Contas da União, emitiu um parecer desfavorável ao processo de desestatização da CODESA do Porto de Vitória, com base numa tese levantada no Porto de Itajaí, elaborada pela equipe técnica da Univali, da inconstitucionalidade do trecho final do Artigo 17 da lei nº 12.815, a qual, autoriza a conceção de Autoridade Portuária. Aplicando este modelo que estamos propondo (Landlord), está mais que comprovado sua eficiência e de extrema modernidade, sendo referência e utilizado em 90% dos pontos do mundo, destacou.

Atendendo aos apelos dos participantes, o Senador Dário Berger, fará uma ampla análise das informações que recebeu, e, prontamente colocou-se à disposição para agilizar todas as colocações frente ao governo do Estado de Santa Catarina e Governo Federal, reforçando de imediato por uma agenda oficial com o Presidente da República:

“Nós temos que nos preparar juridicamente para convencer o governador e posteriormente o plenário de que, da forma como está proposta essa concessão, não atende aos interesses do Brasil, e sobretudo, dos catarinenses. Como encaminhamento eu gostaria de propor, e vamos conversar com os demais senadores, para reforçar o pedido de uma audiência com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sendo está uma nova audiência pública no âmbito na Comissão de infraestrutura, e convidar algumas autoridades, especialistas nesta questão para defender a tese de que a forma como está proposto essa concessão de privatização, na qual se demonstrou fracassada, principalmente na Austrália. Acredito que uma audiência pública voltada para a infraestrutura, seria importante e mobilizaria o Governo Federal, forças políticas e os especialistas dessa questão. O Complexo Portuário movimenta mais de 70% da corrente de comercio de Santa Catarina, desde 2003 é o 2º do Brasil em movimentação de cargas através de contêineres, ao todo, arrecada uma margem de R$16 bilhões de reais anualmente, sendo um valor significativo que corresponde a 5% do comércio nacional. É bom lembrar ao governo Federal, que a privatização da Autoridade Portuária Pública vai trazer impactos negativos para a cidade, especialmente para a insegurança dos trabalhadores, logística, e para a movimentação econômica, financeira e social, que o porto representa para a cidade”, enfatiza.

Ao final do encontro, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, deixou muito claro quanto ao atual processo de Desestatização, de que o município é a favor da privatização operacional, gerando e garantido um potencial econômico, e valorizando ainda mais as diversas classes profissionais por meio de seus investimentos a serem aplicados no terminal:

“A atividade portuária em sua operação, já está 100% privatizada por lei, ou seja, o que está em discussão é manter a Autoridade Portuária Pública Municipal, pois o Porto de Itajaí não é um porto marítimo, é um porto fluvial, nós temos a jusante e montante, e assim formamos um complexo portuário. Em pouco tempo teremos as Fragatas da Marinha do Brasil, a tendência que Itajaí terá nas próximas décadas, é que se consolide como um polo da construção naval militar do hemisfério sul. Todo o sucesso que o nosso porto tem, além do desempenho dos empresários e trabalhadores, só é possível através da parceria forte que o município tem com o porto, essa relação porto cidade”, conclui.

Mais informações:

Volnei Morastoni – Prefeito Municipal de Itajaí (47) 3341-6008.

Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí. (47) 3341- 8029.

*Texto e Fotos: Luciano Sens – Sec. Geral de Comunicação Social SPI (47) 3341-8067.

Autor: Luciano Sens