Itajaí, 28 de maio de 2021.
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
Secretaria Geral de Comunicação Social - SECOM.
OBS: MATÉRIA RETROATIVA AO DIA 22/01/21
*COM O APOIO DE: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ
Comissão mista vai acompanhar mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no Porto de Itajaí
Grupo será formado por vereadores e membros de entidades e órgãos públicos municipais.
A Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí instituiu, por meio do Ato nº 3/2021, a Comissão Parlamentar Mista para a Análise e Acompanhamento dos Estudos de Modificação do Regime Jurídico do Porto de Itajaí e seu Eventual Programa de Desestatização. A Comissão deverá ser composta por vereadores e representantes de outras dez entidades e órgãos públicos da cidade.
Em novembro de 2020, o Governo Federal iniciou os estudos para a viabilidade do projeto de desestatização do Porto de Itajaí, que foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos em âmbito federal em junho do mesmo ano. A Comissão deverá fiscalizar o processo e monitorar as decisões e seus impactos para os trabalhadores portuários e para a economia da cidade.
Para representar a Câmara, foram nomeados os vereadores Odivan Linhares, o Mamão (PSB), como representante da Mesa Diretora; Bruno Laureano (MDB), representando a bancada de situação, ou seja, de apoio ao Executivo, e o vereador Beto Cunha (PSDB), que representará a bancada de oposição.
A Câmara convidará ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Itajaí (OAB); Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Superintendência do Porto de Itajaí; Administração Direta do Poder Executivo Municipal; Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí (CDL); Associação Empresarial de Itajaí (ACII); Observatório Social de Itajaí; Intersindical Laboral; Intersindical Patronal e Órgão Gestor de Mão de Obra de Itajaí (Ogmo). Cada entidade terá um prazo de cinco dias para indicar um representante e seu suplente, caso tenha interesse em participar.
A Comissão poderá realizar audiências públicas, pedir esclarecimentos a autoridades, etc. e levará seus trabalhos para avaliação e debate em plenário, assim que as sessões ordinárias forem retomadas.
A foto que ilustra a matéria e o Ato da Mesa Diretora nº 3/2021 estão disponíveis para download no final da página.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Mais informações:
*Fábio da Veiga– Superintendente do Porto de Itajaí.
(47) 3341-8360
Autor: Luciano Sens
