Itajaí, 14 de Novembro de 2019.
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM.
Autoridade Portuária acompanha os estudos do novo modelo de gestão operacional do Porto de Itajaí.
Nova modalidade garantirá a modernização e atendimento da atividade portuária por mais de três décadas.
Desde que foi apresentado ao público em abril deste ano pela Autoridade Portuária e Prefeitura de Itajaí, quanto aos esclarecimentos sobre a possível concessão de área operacional do Porto de Itajaí, em poucos meses aconteceram em Brasília, reuniões com um grupo de trabalho onde foram feitas apresentações por uma equipe de servidores da superintendência, e, na oportunidade, foram colocadas todas as condições e entendimentos do que deve se permanecer público e municipal e daquilo que deve ser concedido a inciativa privada modernizando as condições operacionais.
Também, uma comitiva visitou portos estrangeiros com a finalidade de avaliar o trabalho desenvolvido no Porto de Itajaí e verificar o que há de mais moderno na atividade portuária mundial.
Realizados os primeiros encontros, através destes estudos, o próximo passo para acompanhar os trâmites de concessão de área será uma nova reunião ministerial com data ainda a ser definida, e, em caso de aprovação, será desencadeada uma nova modalidade com suas devidas contratações de estudos de viabilidade, técnica e econômica ambiental para o novo modelo.
À época, a Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, fez uma ampla apresentação pública juntamente com o Poder Executivo objetivando esclarecimentos importantíssimos referentes da decisão do Governo Federal, em manter a Autoridade Portuária local, como ente público e realizar a Concessão somente da área operacional do Porto de Itajaí.
O encontro foi motivado devido a uma agenda realizada ainda em abril, em Brasília, durante audiência com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni e Silva.
Entre os pleitos apresentados pela comitiva da administração municipal ao novo ministro, reivindicações como incrementos para o Porto de Itajaí, Via Expressa Portuária e BR-101. Todos eles essenciais para o crescimento e desenvolvimento econômico que o município de Itajaí vem atravessando.
Num dos itens apresentados, destaque para os pleitos relacionados aos atuais avanços do Porto de Itajaí, em se tratando de um novo modelo de gestão a ser adotado pelo porto itajaiense.
Juntos, Autoridade Portuária e Prefeitura de Itajaí, organizaram uma apresentação sobre o assunto onde participaram do encontro representantes de entidades de classe de Itajaí e região da AMFRI, sindicatos das categorias dos trabalhadores portuários, vereadores, membros de órgãos intervenientes do Complexo Portuário de Itajaí, secretariado da administração municipal e profissionais de imprensa.
Inicialmente, um programa destacando a evolução do porto nos dias atuais e como ficará caso aplicado o novo modelo de gestão via concessão foi apresentado ao público, uma vez que todas as tratativas serão realizadas pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, através de contratação de estudos de viabilidade, via licitação, proporcionando um novo modelo de gestão que possa gerar ganhos em produtividade, eficiência e competição no cenário nacional portuário.
Desde que foi instituído o processo de municipalização, em 1995, através de convênio de descentralização administrativa, o Porto de Itajaí segue o modelo de gestão “Landlord Port", ou seja, as áreas permanecem com a União e as operações com a iniciativa privada. Este modelo é idêntico a alguns terminais portuários dos Estados Unidos e Europa.
Entre os tópicos apresentados pela superintendência e prefeitura, destaque para o atual Convênio de Delegação, que vence em 2022, e, com o novo modelo pode se aplicar um prazo de até 35 anos para sua renovação. Também destaque para as operações, pois hoje é privada e exercida pelo atual operador portuário e arrendatário (APM Terminals).
Através do novo modelo as operações permanecem privadas, porém exercida pela Concessionária. Destaque ainda quanto ao contrato com a APM Terminals, que é a empresa arrendatária do porto (berços 1 e 2), cujo contrato vence em 2022 e que pode ser prorrogado, porém hoje não apresenta segurança jurídica para possíveis investimentos, e atualmente sua área ainda não é compatível com as necessidades operacionais de retroárea.
Com base neste tópico, o novo modelo para a APM Terminals pode sugerir uma nova proposta de soluções que vão desde sua renovação para mais 35 anos, mediante novas soluções que possam gerir melhores condições técnicas e jurídicas almejadas para os investidores e passível de zerar todas as pendências, ainda a expansão de área e capacidade de armazenamento passando hoje de 100 mil metros² para 308 mil metros², aquisição de novos e modernos equipamentos para devidas operações, capacidade estática de contêineres passando de 14 mil unidades para 30 mil TEU’s, ampliação de Tomadas Reefer de 1500 para 3000 mil, entre outros benefícios.
Com a Concessão, o Porto de Itajaí passaria a ter uma nova configuração de identidade e Infraestrutura, pois atualmente seu modelo é ultrapassado devido ser da década de 1940. Com a aplicação do novo modelo de gestão via concessão, adotaria uma nova configuração destacando um novo "layout' permitindo maior produtividade e diminuição dos custos operacionais. Quanto a sua instituição denominada de Autoridade Portuária, atualmente desenvolve a responsabilidade de "síndico de condomínio" e de exploração do Porto Público através de regras de operações. Adotando uma concessão, a instituição Autoridade Portuária (Superintendência do Porto de Itajaí), que hoje é uma Autarquia, continuaria focando nas atribuições de "síndico" do Complexo nas áreas de sua competência (Porto Organizado), e manteria a Faculdade de ser um ente público oportunizando o equilíbrio para os diversos interesses privados.
Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, o processo de concessão ou arrendamento através da nova modelagem, ainda está sendo definido com o Governo Federal, e tem sido realizado com muita técnica e responsabilidade destacando pontos característicos para o terminal local:
“O Porto de Itajaí será um porto público e municipal. O município continuará gerindo o porto, efetuando planejamentos e buscando sempre por novos investimentos. Toda a sua área de expansão portuária prevista nesse novo processo de concessão e ou arrendamento, está previsto para ocorrer dentro da área do porto organizado, fato que consolida o apoio direto aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs). Partindo destes itens pressupostos, é que se definirá os estudos para a nova modelagem”, destacou da Veiga.
O Complexo Portuário de Itajaí é constituído pelo Porto Organizado e demais Terminais Portuários localizados na marginal da Foz do Rio Itajaí, bem como demais instalações de suporte em logística para as cidades de Itajaí e Navegantes, além de uma infraestrutura total para embarque e desembarques de cargas Dry (container seco) e Reefer (container refrigerado). Na região, o complexo portuário se destaca pelos serviços de exportações e importações, ao qual muitas empresas possuem suas atividades em Santa Catarina e utilizam o porto de Itajaí para enviar suas cargas para o restante do país e exterior. Isso se deve à localização estratégica, infraestrutura moderna e mão de obra portuária qualificada.
O porto foi caracterizado como Porto Organizado no ano de 1966 pelo decreto 58.780/66, juntamente com a criação da Junta Administrativa do Porto de Itajaí (JAPI), que possui a responsabilidade sobre a gestão e atividades operacionais portuárias. Organizar o porto justificou-se pela importância comercial e industrial do mesmo em todo o Vale do Itajaí, além da necessidade de inseri-lo no sistema portuário nacional. No início, as operações eram marcadas por cargas de madeira, vindas das regiões Oeste, Meio Oeste e Planalto de Santa Catarina seguindo suas exportações por Itajaí. Por meio da Lei Municipal nº 3.513 de 06 de Junho de 2000, da Prefeitura Municipal de Itajaí, o órgão foi transformado em Autarquia municipal, com a denominação da Superintendência do Porto de Itajaí para administrá-lo. Com isso, observou-se um crescimento significativo na sua movimentação, por conta da melhoria em sua organização administrativa. Assim, a administração do porto passou a ser um órgão respeitado pela comunidade portuária.
O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni reconhece que a Autoridade Portuária será conhecida por Autoridade Portuária Pública Municipal com base numa gestão tripartite envolvendo diretamente o poder público, empresários e trabalhadores portuários:
“Essa é uma nova perspectiva para o futuro de Itajaí através de sua atividade portuária. Não abrimos mão de ter uma gestão pública municipal para o Porto de Itajaí, até porque é um porto encravado dentro da cidade, para fazer essa relação porto cidade, o planejamento é fundamental e o poder público municipal tem a plena certeza na implantação deste novo modelo de gestão. Nosso porto responde e corresponde à altura quando precisamos mostrar quem somos, e o Governo Federal sabe de seu potencial para continuarmos garantindo fonte de renda e economia para Itajaí”, pontuou Morastoni.
Mesmo atingido pelo fenômeno de duas grandes enchentes (2008 e 2011), tanto a cidade e o Porto de Itajaí, buscam diversas formas de incrementos para se manter no livre mercado de concorrência portuário do país, levando a frente ainda o status do segundo maior movimentador de contêineres do Brasil e atualmente responsável por 5% da balança comercial brasileira. Além de ser o porto com maior área de influência no Estado de Santa Catarina, o complexo portuário de Itajaí ainda é considerado o porto de maior representatividade no Estado catarinense. Se destaca na movimentação anual de contêineres, a exemplo de 2018 quando no Complexo Portuário foram movimentados 1.150.587 TEU’S (contêineres de 20 pés), gerando um crescimento de 3%, e somando a movimentação de 12.822.270de toneladas, obtendo um crescimento de 3% com 996 navios atracados, registrando crescimento de 4%. Somente na APM Terminals e cais público, 407 navios atracaram na margem direita do rio, aumentando em 82% em relação ao ano de 2017. Ainda em 2017, o Porto de Itajaí foi classificado no ranking de movimentação portuário estando entre os 120 maiores portos do mundo. Neste primeiro trimestre (janeiro/fevereiro/março) de 2019, o Porto de Itajaí (APMT/Cais Público), já apresentou importantes dados estatísticos demonstrando rendimentos positivos. As atracações tiveram um aumento de 23% passando de 90 para 111 escalas de navios atracados. Na movimentação de TEU’s, (contêineres de 20 pés), o aumento foi de 42% passando de 75.148 para 106.688 unidades. Quanto a movimentação de toneladas, o aumento foi de 42%, passando de 856.926 toneladas para 1.220.314 toneladas.
Neste momento em que o Porto de Itajaí terá a oportunidade de tornar-se um porto via Concessão, inúmeras são as vantagens para os trabalhadores portuários e acima de tudo para a retomada de seu crescimento no cenário nacional e internacional, oportunizando uma segurança econômica para mais de 35 anos em Itajaí.
Outro tópico importante tornará a Nova Autoridade Portuária um aglutinador, regulador e fiscalizador de vários programas e projetos que vão desde demandas dos setores Ambiental, Segurança e de controle de tráfego cumprindo as regras para todas as instalações portuárias do Complexo.
“Temos que informar que leilão é uma modalidade de processo licitatório, assim como é a concorrência, tomada de preços, carta convite, e, ela almeja, com uma sistemática para encontrar o melhor modelo. Possivelmente irá à leilão, mas é uma modalidade de processo licitatório que será escolhida dentre as várias existentes. Temos que ressaltar que uma das etapas, a serem realizadas no transcurso destes estudos para se chegar lá no final e realizar essa licitação e consulta, será a realização de uma Audiência Pública com a presença da comunidade itajaiense, a comunidade portuária, onde serão apresentados prazos e formas de se manifestar com seus pós e contras do processo que irá ser realizado”, concluí Fábio.
Em Brasília, mediante os últimos encontros com a comitiva de Itajaí, o ministro Tarcísio Freitas compactuou com a proposta de concessão de portos, a exemplo de outros terminais - Porto de São Sebastião (SP), Suape (PE) e, Vitória (ES), no país que estão neste mesmo processo visando investimentos, agilidade na competição comercial portuária e desenvolvimento econômico.
Texto: Luciano Sens – Assessor de Comunicação Social do Porto de Itajaí - ASCOM/SPI. (DRT/SC 00973- JP).
(47) 3341-8067.
Fotos: Marcos Porto – Secom/Prefeitura Municipal de Itajaí.
Autor: Luciano Sens
