Porto de Itajaí implanta Área Pátio

Em atendimento a Instrução Normativa SRF nº 248/2002, da Receita Federal, a Superintendência do Porto de Itajaí instituiu, por meio da Resolução nº 08/2009, a “Área Pátio” no porto municipal. Com a medida a Superintendência do Porto busca disciplinar o agendamento para conferencia física das cargas de importação em regime aduaneiro especial [conforme determina a Portaria DRF nº 154] e otimizar as operações na área primária. O diretor comercial Robert Granthan informa que a medida vai beneficiar os importadores que desembarcam suas cargas no Porto de Itajaí e em curto espaço de tempo as transferem [por meio de Declaração de Trânsito de Contêineres (DTC)] para áreas alfandegadas, com isenção de tarifas de armazenagem pelo período de 48 horas. “Até pouco tempo atrás bastava a carga encostar no chão para que iniciasse a cobrança das tarifas. A partir dessa medida serão beneficiados os importadores que desembarcam suas mercadorias e as transferirem em menos de dois dias úteis para outras áreas alfandegadas, para usufruírem de vantagens que os regimes oficiais oferecem”, diz Granthan.