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Resolução Nº 005 de 05 de Março de 2012 - Retirada de Resíduos Líquidos e Sólidos
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Resolução Nº 011 de 21 de Junho de 2012 - Manutenção, Lavação e Pintura
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Resolução Nº 012 de 21 de Junho de 2012 - Abastecimento de Combustível e Lubrificante Carga Granel
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Resolução Nº 014 de 21 de Junho de 2012 - Fornecimento de Água
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Resolução Nº 015 de 21 de Junho de 2012 - Água de Lastro
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Resolução Nº 005 de 08 de Maio de 2014 - Abastecimento de Combustível e Lubrificante Carga Fracionada
