Os portos de Santa Catarina (Itajaí, Imbituba e São Francisco do Sul) devem receber R$ 2,12 bilhões em investimentos da União e iniciativa privada até o ano de 2017, estando previstos R$ 1,34 bilhões para os anos de 2014 e 2015 e R$ 781 milhões para os anos de 2016 e 2017. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 06, em Brasília, pelo ministro chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, e pela presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do Programa de Investimentos em Logística para Portos, em solenidade no Palácio do Planalto.
Também já estão alocados recursos na ordem de R$ 447 milhões para obras de dragagens de manutenção e aprofundamento nos portos catarinenses, por meio do Plano Nacional de Dragagem II, da SEP. Os serviços serão licitados em 2013 e, segundo o ministro, com o diferencial de que, além da dragagem dos canais de acesso e bacia de evolução, como ocorria anteriormente, esses serviços também englobarão a dragagem dos berços de atracação.
Em linhas gerais, o Programa de Investimento em Logística para Portos, prevê um novo marco regulatório para os portos brasileiros, fortemente centrado no incentivo à iniciativa privada. Cerca de R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos, arrendamentos e Terminais de Uso Privados (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. O programa foi implementado por medida provisória, que altera a Lei de Modernização dos Portos Brasileiros, de 1993.
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes. O restante, segundo o governo, será executado pelos estados e iniciativa privada. “O objetivo é aumentar a eficiência e reduzir os custos do setor”, garante a presidenta Dilma. A expectativa do governo é que essas medidas estimulem a modernização da infraestrutura portuária e promovam a competitividade da economia.
Entre as principais medidas técnicas apresentadas para a redução das tarifas e a maior entrada de participantes no setor portuário estão o fim das diferenciações entre cargas próprias e de terceiros nos terminais - o que permitirá portos totalmente privados para competir com os portos públicos -, a flexibilização da necessidade de uso dos práticos e um estímulo à formação de novos profissionais dessa área, o Programa Nacional de Dragagem II e a licitação de novos portos, tendo como princípio o menor valor de tarifa combinado com o maior volume de oferta. “Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo. Porém, precisa ficar claro que o que não queremos e menor tarifa, mas tarifas competitivas e volumes expressivos”, explica Dilma Rousseff.
Nova estrutura– O ministro da SEP, Leônidas Cristino, apresentou também uma nova estrutura organizacional para o sistema de portos, com a vinculação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que antes era ligada ao Ministério dos Transportes. Foi criada ainda a Comissão Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Conap), cujos decretos a presidenta assinou na manhã desta quinta-feira. Com essas medidas, o governo aumenta a ingerência federal sobre os portos.
“Estamos convictos de que, com esse novo marco, o setor portuário estará cada vez mais capacidade para cumprir seu papel de maneira sustentada para o desenvolvimento e o crescimento da economia brasileira”, explica o ministro. A Conaportos será a coordenação em nível federal e no nível dos portos das autoridades portuárias. O objetivo do órgão será diminuir a burocratização e a busca da agilização para reduzir o tempo de espera para a embarcação dos navios nos portos, diz Cristino. Por ela serão concentrados, por exemplo, todas as exigências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância Sanitária, entre outros órgãos intervenientes.
Tanto a Medida Provisória que altera a Lei 8.630/93 e os dois decretos presidenciais deverão estar publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 07 de dezembro.
