As diferenças entre os modelos de gestão federal e municipal de portos foram a tônica do primeiro painel apresentado no segundo dia do 18º Congresso Nacional de Municípios Portuários, realizado em Itajaí de 1º a 02 de setembro. O painel “Descentralização das administrações dos portos e suas obrigações”, que teve como painelistas o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Luiz Fernando Barbosa, e o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, que mostraram os cases dos dois portos, que têm modelos de gestão totalmente diferenciados. O painel foi mediado por José Roberto Martins, prefeito de Imbituba.
Barbosa apresentou o Porto de Vitoria abordando os conceitos de porto como atividade econômica, porto indústria e oportunidades para o entorno do porto organizado, assim como a gestão inovadora do período de implantação do porto capixaba, quando em meados da segunda década do século passado foram utilizados os modelos de parceria público privada, assim como a ousadia da gestão a partir da década de 70, quando a atividade portuária passou a necessitar de alternativas para o desenvolvimentos da atividade portuária em um município com 50% de sua área ocupada pelo porto organizado.
“Vitória precisou ousar e construir terminais fora do porto organizado, a exemplo de Tubarão, explorar as área de entorno e buscar alternativas para minimizar os impactos da atividade portuária no município”, explicou Barbosa. Porém, segundo o assessor, enfrentou dificuldades pelo fato do poder político local não ter a força política necessária para negociar com a estrutura portuária, que tem sua gestão federalizada.
Ao concluir sua apresentação Barbosa disse que hoje existe uma relação porto cidade bem mais harmônica em Vitória e revelou que estão sendo feitos estudos pelo município para minimizar os impactos de uma megaestrutura portuária, concebida a partir dos anos 70. O especuialista também destacou a necessidade de repensar a atividade portuária de forma mais racionalizada e planejada e com respaldo jurídico. “Planos municipais precisam ser revistos e a sinergia entre cidades e portos cidades precisam evoluir além da retórica, pois gestão de território onde o município não tem ingerência é um problema para os municípios portuários, o que gera abandono, degradação e violência”, afirmou.
Poder de decisão local – Realidade totalmente diferenciada foi apresentada pelo prefeito de Itajaí, Jandir Bellini. O município tem a gestão do porto, o que proporciona a sinergia necessária para o desenvolvimento paralelo do porto e da cidade. “o Porto de Itajaí é o único porto do Brasil que pertence a União que é delegado ao município e é considerado um case de sucesso, citado constantemente no meio portuário”, informou Bellini.
O prefeito de Itajaí abordou de forma breve a história do porto, suas dificuldades nos tempos em que ficou subordinado a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), o processo de municipalização e os benefícios do poder decisório passar para o município. Por outro lado, Bellini falou das dificuldades de investimentos do município no porto, mas apontou as soluções possibilitadas pela Lei de Modernização dos Portos, que abre a possibilidade de investimentos privados na atividade portuária.
“A municipalização também possibilita uma excelente relação da administração portuária com órgãos intervenientes, com as forças políticas e com a comunidade em geral, o que proporciona que todos busquem o mesmo resultado, que é o desenvolvimento do porto, paralelo ao crescimento sustentável do município”, disse Bellini. Segundo o prefeito, a movimentação de cargas no Porto de Itajaí passou de 71,35 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), ano em que o Porto de Itajaí teve sua concessão transferida ao município, para 957,13 mil TEUs em 2010. “A expectativa para 2011 é que movimentemos mais de 1 milhão de TEUs”, afirmou Bellini.
Segundo o prefeito, isso fez com que Itajaí não crescesse apenas no setor portuário, mas também alavancou o desenvolvimento do município, a geração de empregos e possibilitou que novas indústrias se instalassem na cidade. “Atrelado a isso veio o aumento populacional, crescimento e fortalecimento dos sistemas de ensino técnico e superior e o fortalecimento dos setores de comércio e prestação de serviços”, informou Bellini.
Esse impulso gerado pela atividade portuária, que responde direta e indiretamente por cerca de 60% da economia de Itajaí, resulta também no aumento na arrecadação. “Itajaí é o segundo maior arrecadador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado – com R$ 554,15 milhões, que representam 6,56% da arrecadação de Santa Catarina – e também ocupa a segunda posição com relação a arrecadação de impostos federais – R$ 2,99 bilhões em 2010, com crescimento de 46,7% sobre o ano anterior”, disse o prefeito.
Bellini destacou que o município é responsável por 66,4% d0 comércio exterior catarinense e 6 % do brasileiro, com uma corrente de comércio de US$ 14,7 bilhões. “Isso colocou Itajaí entre as cidades que mais crescem no Brasil e em ótima posição entre as melhores cidades para se viver no país”.
O evento está sendo realizado no auditório Martin Schmeling, na Superintendência do Porto de Itajaí. A organização é da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP) e a infraestrutura para o congresso está por conta da Prefeitura de Itajaí e Autoridade Portuária. O encerramento está previsto para as 17 horas.
