Itajaí, 14 de Junho de 2022.
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.
Porto de Itajaí completa 27 anos de municipalização nesta quinta-feira.
Denominada por Autarquia Municipal, foi criada pela Lei Municipal de Itajaí nº 2.970, em 16 de junho de 1995.
PORTO DE ITAJAÍ
Relatos históricos indicam que as primeiras atividades no Porto de Itajaí iniciaram em 1905, quando ocorreram os primeiros estudos para a sua criação, realizados pela Comissão de Melhoramentos de Portos e Rios. Em 1914 a primeira obra foi realizada, composta de 700 metros no Molhe Sul, seguidas mais tarde no Molhe Norte, e em 1938 foi construído o primeiro trecho de cais com 233 metros de comprimento com estrutura de concreto armado, juntamente com a primeira instalação de armazém.
Após as décadas de 20 e 30 se adequarem aos perímetros urbanos da cidade, em paralelo com as áreas de cais do porto, já depois no início da década de 1950, o segundo trecho contendo 270 metros foi realizado, além do primeiro armazém frigorífico, na época voltado a atividades pesqueiras. Em 1966 foi instalada a Junta Administrativa do Porto de Itajaí, subordinada ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis sendo considerado Porto Organizado, e em 1975, com a criação da Portobrás, o gerenciamento do terminal itajaiense passou a ser exercido pela Administração do Porto de Itajaí, diretamente vinculada à estatal, sendo extinta em 1990.
16 DE JUNHO DE 1995
A Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, é uma organização que integra a Administração Pública indireta do Poder Executivo Municipal de Itajaí e atua no modal aquaviário, como Autoridade Portuária sendo responsável pela gestão do Porto de Itajaí desde 16 de junho de 1995.
O Decreto de 24/08/1990, dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona, e através dele o Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários, foi autorizado a descentralizar às sociedades de economia mista subsidiárias da Portobrás, mediante convênio e pelo prazo de um ano, a administração do Porto de Itajaí.
Posteriormente, comprovada a importância econômica e social do Porto de Itajaí para a comunidade, Estado e região, o município de Itajaí, com amplo apoio dos itajaienses, sindicatos, trabalhadores portuários, entidades de classe, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, entre outras lideranças, no ano de 1995 buscou-se junto à União a outorga de descentralização do Porto em favor do município.
Em resposta ao pleito, através do Convênio de Descentralização Administrativa celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Transportes, com interveniência da CODESP, e o Município de Itajaí, homologado pela Lei Municipal de 16/06/1995, o Porto de Itajaí passou a ser administrado provisoriamente, pelo município de Itajaí.
Essa descentralização provisória, acrescidas de prorrogações de prazos por aditivos, vigorou até 31/12/1997, quando a União consentiu em desvincular o Porto de Itajaí da CODESP e delegar sua gestão diretamente ao município de Itajaí, com início de vigência em 01 de janeiro de 1998, pelo prazo de 25 anos, prorrogável por igual período, para exercer as atribuições e jurisdição de Autoridade Portuária, por meio da Administradora Hidroviária Docas Catarinense (ADHOC), atualmente denominada Superintendência do Porto de Itajaí.
O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, faz uma breve retrospectiva durante estes 27 anos de atuação, sendo um porto regido pela alcunha de “Autoridade Portuária Público Municipal”, direcionada ao desenvolvimento portuário, no qual, envolve os investimentos aplicados e a sua importante relação Porto-Cidade:“Durante estes 27 anos, o Porto de Itajaí passou por grandes mudanças significativas em todos os setores e segmentos que incorporam a Autoridade Portuária. Desde que a administração e exploração do Porto de Itajaí foram delegadas ao município, tornou-se notória a agilidade no andamento dos projetos investidos, além de que, todas as obrigações atribuídas à Autoridade Portuária, foram realizadas, destacando a reestruturação administrativa, mantimento e reposição de equipamentos portuários, conservação dos bens patrimoniais, dentre outros. Certamente, a municipalização do nosso Porto, contribuiu para inúmeros fatores positivos, como a economia local e regional, fiscalização da Segurança da Navegação na entrada e saída de navios, gestão de problemas de tráfego na cidade, entre tantos outros fatores positivos. Com um número expressivo de avanços, conquistas e investimentos aplicados de forma eficiente, é evidente a necessidade de garantir a permanência de uma Gestão Portuária Pública e Municipal, visto que o Porto de Itajaí é umexemplo de sucesso no Brasil. A construção de uma relação tão sincera e transparente, como é a relação Porto Cidade, é motivo de orgulho para nós Itajaienses que lutamos juntos desde o início, pela permanência do nosso tão querido Porto”, destaca Volnei Morastoni.
Desde o início de suas atividades, o Porto de Itajaí apresenta números relevantes e expressivos em relação as suas operações e movimentações de cargas, custos portuários e volume de operações, sendo um porto de carga geral. Em 1992, superou pela primeira vez a marca de um milhão de toneladas embarcadas e desembarcadas no cais comercial. Em 2004, à época, foi registrada a movimentação de 5.713.943 toneladas, quando notoriamente houve um crescimento contínuo. Nos anos seguintes, instalaram-se novos terminais dentro do Porto Organizado, influenciando significativamente no aumento e número de operações, e, consequentemente agregando estatísticas positivas no Complexo Portuário.
Recentemente em 2021, o Porto de Itajaí atingiu um recorde histórico na sua movimentação alcançando a marca de 1,6 milhão de contêineres (16% de crescimento), com mais de 18 milhões de toneladas movimentadas (aumento de 21%), e mais de mil (1000) navios atracados, em comparação com o mesmo período de 2020.
No decorrer deste período de Municipalização, o Porto de Itajaí impulsionou o desenvolvimento econômico e social, através de investimentos estruturais, contratação de funcionários, projetos e ações internas e externas, em prol da evolução portuária como um todo. Neste período de municipalização, mais precisamente em 2020, Itajaí arrecadou para os cofres federais mais de R$ 170 bilhões de reais, no qual, expandiu-se com recursos próprios, inclusive na manutenção dos serviços de dragagem.
Sobre as Obras de Reestruturação do Novo Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Itajaí, denominada por “Bacia de Evolução”, desde que foi assinado o Aditivo no valor de mais de R$ 45 milhões, em 05 de junho de 2019, para concluir a primeira etapa, uma Draga escavadeira (Backhoe Simson), com capacidade de 34m3, operou 24 horas ininterruptamente com o objetivo de retirar pedras pesadas na região da bacia e molhe norte em paralelo aos serviços de dragagem no canal de acesso.
Iniciada em março de 2016, mediante contrato com o Governo do Estado, foram investidos nas obras da Bacia a ordem de R$ 130 milhões. Para o início da segunda etapa das obras, a Superintendência já está em tratativas junto ao Ministério da Infraestrutura para viabilizar e licitar a obra orçada em R$ 220 milhões. Este Aditivo de mais de R$ 40 milhões permitiu a finalização da primeira etapa das obras da Bacia e será custeado pelo Município de Itajaí. Quando for concluída, a Bacia de Evolução vai permitir que a cidade receba navios de 336 a 400 metros de comprimento.
“São muitos os destaques que envolvem a evolução do Porto de Itajaí, mas posso afirmar que o aumento expressivo nas movimentações registradas neste período de municipalização, foi possível através do comprometimento da Autoridade Portuária de Itajaí, juntamente com a dedicação por parte dos servidores, que juntos fizeram acontecer grandes marcos para a nossa história. O amplo desenvolvimento operacional, demonstrou a capacidade de uma gestão pública e municipal, tornando-se exemplo para os demais portos Brasileiros, visto que, com apenas 1 km de cais, o nosso Porto opera de forma exuberante. No início de 2020 houve uma ação inédita no Brasil, sendo a primeira manobra realizada na área da nova Bacia de Evolução, realizada com sucesso, dessa forma, o Porto de Itajaí está avidamente preparado e equipado para receber navios maiores devido a conclusão desta obra, na qual, completou no dia 19 de maio deste ano, o marco de 900 giros. Acredito no enorme potencial da atividade portuária de Itajaí, e na sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do nosso município, sendo comprovado diariamente no decorrer destes 27 anos”, acrescenta o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Movimentando mais de 26 mil contêineres por mês, tornou-se o segundo maior movimentador de contêineres do Brasil. Em 2020, foi o primeiro na movimentação de congelados e de acordo com dados estatísticos da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, movimenta 5% da balança comercial do Brasil e mais de 70% da balança comercial de Santa Catarina. A atividade portuária destaca-se também, na qualidade e agilidade dos serviços nas movimentações de cais para as operações do sistema Roll On - Roll Off, iniciado em 09 de junho de 2018, entre outras operações.
O Porto de Itajaí concluiu em 2020, mais uma etapa de seu plano de expansão, ao iniciar as demolições de imóveis desapropriados na região portuária. Iniciado em outubro de 2018, o plano de extensão do espaço do complexo já contempla, no total, mais de 12 mil metros quadrados de área, com capacidade de armazenamento de até 1.700 TEUs (contêineres de 20 pés).
O Planejamento de expansão Portuária, visa aumentar a capacidade estática de 14.000 TEUs para 30.000 TEUS’s, assim como no aprimoramento das tomadas Reefer, constituídas atualmente por 1.500, com planejamento para 3.000. A área portuária ocupa um espaço atual de 180 mil m², com a expansão ocuparia 308 mil m².
Mediante o relatório de estáticas enviados mensalmente para a Autoridade Portuária, durante o período de 1995 a 2020 houve um crescimento de 598% na movimentação de contêineres, e 391% na movimentação em tonelagem.
Quando o assunto é segurança e meio ambiente, também é uma referência nacional, pois o Porto de Itajaí está envolvido com Programas socioambientais como: Programa de Monitoramentos Ambientais, Iniciativa Verde, Segregação, Porto Saudável, Projeto Juntos Pelo Rio, e ainda projetos como: Escola no Porto, Porto em ação, Içando Velas Para o Futuro e Projeto Somar. A Autoridade Portuária adere também, a campanha Outubro Rosa e promove atividades especiais para servidores anualmente, assim como a participação contínua em cursos, treinamentos e simulados.
Dentre todas as suas premiações e reconhecimento em âmbito Nacional, destaque para certificação como empresa socialmente responsável, através do Selo Social entregue para as organizações que cumpriram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em 2019. No de ano de 2020, o Porto de Itajaí conquistou o Primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Ambiental pelo segundo ano consecutivo. O IDA avalia cerca 31 portos públicos do Brasil, no qual o Porto de Itajaí se mantém entre os primeiros colocados desde suas primeiras edições, ainda no mesmo ano, o Porto de Itajaí garantiu destaque em duas categorias do prêmio Portos + Brasil. A premiação foi criada pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) como forma de estimular a excelência na administração dos portos públicos brasileiros.
Ainda sobre a busca pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, o Município de Itajaí, juntamente com a Superintendência do porto de Itajaí, criou em 03 de agosto de 2021, o Fórum Municipal de Defesa, objetivando a manutenção da autoridade portuária local, com a com a presença de autoridades, entidades de Classe e Sindicatos da mão de obra portuária, na qual continuam ativos neste processo de desestatização.
A 3ª Reunião de Trabalho do Fórum de Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal ocorreu na primeira semana de outubro, no auditório da sede da Superintendência, com a apresentação de Análise Técnica sobre a hipótese de Desestatização do Porto de Itajaí, desenvolvida através da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). O documento da Análise Técnica do Escritório de Projetos da Univali sobre a hipótese de Desestatização do Porto de Itajaí, foi estruturado com base nos principais aspectos da apresentação realizada pelo Governo Federal (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários -SNPTA).
A apresentação enfatizou 11 questões para a melhor compreensão da problemática da transferência da Autoridade Portuária Pública para uma empresa privada. Os anexos apresentados enfatizam o histórico da movimentação de contêineres e cargas desde o início da municipalização, os gráficos e tabelas representaram o percentual significativo e constante de arrecadação do Complexo Portuário, que concluem que a melhor solução é a prorrogação do Convênio de Delegação para o Município de Itajaí.
Ao longo dos últimos dois anos, reuniões e debates estão sendo realizados com representantes do MINFRA, SNP, ANTAQ, entre outros órgãos federais, com o intuito de mostrar a necessidade de se manter o porto de Itajaí municipalizado, evidenciando até os dias atuais, de que tanto o Município de Itajaí, como a Superintendência, são favoráveis a privatização da parte operacional do porto, e, solicita que apenas a Autoridade Portuária permaneça de forma Pública e Municipal.
Desde que foi instituído o processo de municipalização, em 1995, através de convênio de descentralização administrativa, o Porto de Itajaí segue o modelo de gestão” Landlord Port", ou seja, as áreas permanecem com a União e as operações com a iniciativa privada. Este modelo é idêntico a alguns terminais portuários dos Estados Unidos e Europa.
Com base neste modelo de gestão, que foi e continua sendo um sucesso em diversos portos do mundo onde também utilizam este sistema, com a prorrogação do convênio de delegação, Itajaí continuará garantindo novas etapas de crescimento e desenvolvimento tanto para a sua cidade, para a sua população, assim como também para aqueles que atuam na atividade portuária.
Mais informações:
Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí.
*Texto: Bianca Luca - Estagiária da SECOM/SPI (47) 3341-8095.
*Foto: Arquivo SECOM/SPI.
Autor: Luciano Sens
