Itajaí, 28 de Outubro de 2021.
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
Secretaria Geral de Comunicação Social - SECOM.
Parlamentares catarinenses e representantes de Itajaí defenderam a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal em audiência no Senado.
Nesta terça-feira (26), a Comissão de Serviços de Infraestrutura realizou um debate em Brasília, sobre a proposta de privatização do Porto de Itajaí.
A audiência pública, sugerida pelo Senador Esperidião Amin (SC), contou com a presença do presidente da Comissão, Senador Dário Berger (SC), e do Senador Jorginho Mello (SC), visa a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal, tendo em vista todos os dados e indicativos que representam a eficiência do atual modelo de gestão.
No entanto, o Governo Federal defende o suposto aumento da eficiência portuária como vantagem da aprovação do processo de desestatização, sem argumentos propriamente fundamentados.
Participaram do debate, Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; Fabio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí; Volnei Morastoni, Prefeito de Itajaí; Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes; Arthur Luis Pinho de Lima, Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Frederico Bussinger, consultor do escritório de projetos da Univali; Osvaldo Agripino, advogado do escritório de projetos da Univali; Adão Paulo Ferreira, advogado do escritório de projetos da Univali; Mário Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib); Tiago Lima, Vice-Presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL). O encontro contou ainda com a participação de representantes da ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), e da Câmara de Vereadores de Itajaí, assim também como a presença de membros de Entidades de classe da Sociedade Civil Organizada de Itajaí e de Sindicatos de classe portuária de Itajaí.
“Nós somos o maior Porto pesqueiro do Brasil e atualmente Itajaí já é o maior polo da construção naval do país. Estamos ampliando essa atividade, pois estamos honrados por exemplo, em construir quatro fragatas para a Marinha do Brasil, sendo que essas encomendas e serviços se ampliaram e Itajaí cada vez mais se transformar em um polo da construção naval militar no hemisfério sul, na próxima década. Levando em conta esses múltiplos interesses e fatores, é imperiosa a necessidade em se manter a Autoridade Portuária Pública Municipal, e é por isso que nós pedimos a renovação do convênio, ao qual já prevê essa possibilidade de delegação. O Porto de Itajaí restituiu ao Governo Federal, aproximadamente R$ 120 bilhões em impostos federais desde a sua municipalização, tornando-se a 12ª cidade do Brasil em arrecadação federal, ou seja, tudo que se investe no porto de Itajaí reflete em resultados positivos”, destacou Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí.
A próxima atuação do Município e da Superintendência do Porto de Itajaí, é a elaboração de um documento descritivo contendo todas as atribuições da Autoridade Portuária Pública Municipal. A descrição será encaminhada ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Senado e ao Governo Federal para enfatizar a necessidade de assegurar a autarquia municipal.
“Somos contra o afastamento do poder decisório, queremos priorizar a mais importante característica de Itajaí, que encontra soluções administrativas para o Porto desde o início da sua municipalização. Tivemos a oportunidade juntamente com o prefeito, e toda a nossa consultoria contratada junto a Univali, de apresentar e explicar o modelo Itajaiense.
Dentre os pontos mais importantes do debate, posso destacar que o Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, reconheceu que a prorrogação do Porto de Paranaguá e o Porto de Rio Grande do Sul, foi concedida através de uma questão política. Esperamos que o Governo Bolsonaro também reconheça a expressiva votação que obteve em Santa Catarina, especialmente no município de Itajaí, aplicando este modelo que estamos propondo, sendo moderno, eficaz e utilizado em 90% dos portos mundiais”, informa o Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga.
O senador Espiridião Amin, acredita que os avanços projetados ao Porto não sejam prejudiciais, visto que a operação do terminal já é totalmente privada, contanto que a permanência da autoridade portuária pública municipal seja mantida:
“Não somos uma experiência, somos um caso de sucesso. Mesmo sem ter a facilidade de uma ferrovia ligando os portos, o Porto de Itajaí é um exemplo de competência. O que nós queremos é focalizar, como que a autoridade portuária pode ser pública, representando os interesses do grande complexo, vinte e quatro anos depois da delegação, com capacidade regular”, declarou o senador Espiridião Amin.
O governo federal propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, o argumento utilizado através da Secretaria Nacional de Portos para a concessão, é garantir maior flexibilidade de gestão.
“Tudo o que nós queremos, com esse modelo de manutenção da autoridade portuária pública municipal, é potencializar a característica de Itajaí. Não somos contra aos avanços propostos, somos contra em acabar com a autoridade portuária pública municipal, que a partir de 1995, possibilitou não somente a expansão do Porto de Itajaí, mas a instalação dos demais terminais portuários a montante do rio”, lembra Volnei.
A percepção da equipe técnica da Univali em relação a audiência pública, é que o Governo Federal através da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, estão com a decisão tomada para que haja a privatização da autoridade portuária publica municipal, com a transferência de várias atividades de estado para uma empresa privada.
“A falta de estudo técnico do Governo, está atrasando o desenvolvimento da região. Itajaí criou cinco terminais privados ao longo destes anos, dessa forma quintuplicou a área de operação, tanto que a dragagem não precisou de recurso federal, visto que a mesma foi elogiada pelo ministro. Santa Catarina está sendo prejudicada, mesmo com todas as comprovações que retratam o atual modelo de sucesso. Isso é inconcebível até que o Governo apresente estudos técnicos, enquanto isso não ocorrer, continua o ceticismo, a bancada catarinense verificou que há um problema que precisa ser aprofundado e posso afirmar que estamos atentos acompanhando este processo”, conclui o Coordenador dos Trabalhos de Escritório de Projetos da Univali, Prof. e Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior.
A Superintendência do Porto de Itajaí, juntamente com o Município de Itajaí, através de sua administração municipal, irá agendar um novo encontro, sendo a 5ª Reunião de Trabalho do Fórum em Defesa pela permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal. Na oportunidade todos os representantes das 34 entidades cadastradas serão comunicados para participarem do encontro.
Mais informações:
Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí. (47) 3341- 8029.
SECOM/SPI – Secretaria Geral de Comunicação Social (47) 3341-8067.
SECOM/PMI – Secretaria Municipal de Comunicação (47) 3341-6008.
*Texto: Bianca Luca – Estagiária/SECOM – Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM/SPI (47) 3341-8095.
*Fotos: Jucelino dos Santos Sora – Diretor Geral de Engenharia.
Autor: Luciano Sens
