Itajaí, 07 de Dezembro de 2020.
Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.
Nota de Esclarecimento: ATO DECLARATÓRIO
Esclarecimentos sobre decisão da Receita Federal do Brasil, publicada na data de hoje (07/12/2020) no Diário Oficial da União
Em face dos questionamentos direcionados à Autoridade Portuária, na data de hoje, relativos à eventual imposição de Penalidade e Suspensão da Habilitação da Receita Federal do Brasil à Superintendência do Porto de Itajaí, vem a público esclarecer que:
É de relevo mencionar que em 2015 e 2016 infelizmente em função de diversas adversidades vivenciamos nosso pior período de movimentação de cargas da história do Porto de Itajaí.
Este fato impactou nas receitas portuárias diretamente na manutenção das suas instalações.
No transcorrer do ano de 2017 com a inspeção rotineira da Receita Federal foram identificadas algumas falhas.
Assim, a Comissão de Fiscalização da Receita Federal emitiu relatório de forma que a Superintendência do Porto de Itajaí tivesse tempo e cronograma para sanar as dificuldades apontadas.
Neste norte, com a retomada da movimentação de cargas, realizamos cada um dos eventos e cumprimos as exigências da Receita Federal solicitadas por meio de sua Comissão de Alfandegamento.
Contudo o processo em seu trâmite administrativo, deflagrado em 2017, somente restou concluído pela Receita Federal em 2020, com a decisão publicada na data de hoje (07/12/2020) no Diário Oficial da União.
No entanto, no decorrer do trâmite processual, todas as providências foram tomadas garantindo a manutenção do alfandegamento do recinto portuário público, restando atendidas todas as eventuais pendências perante a Receita Federal do Brasil.
Diante disto, informamos que a Receita Federal juntou aos autos do processo administrativo, o termo de constatação (anexo), que comprova o atendimento das demandas ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020, eliminando assim todas as pendências que existiam.
Cabe enaltecer a condução da equipe de alfandegamento da Receita Federal que durante todo este período orientou a Superintendência do Porto de Itajaí na busca de superarmos mais essa adversidade, permitindo ao Porto Público estar apto e em dia com o alfandegamento dentro do que preconiza as melhores práticas.
A Superintendência do Porto de Itajaí reafirma sua busca pela eficiência e acima de tudo pela sua conduta no que tange ao progresso de um complexo portuário, o que demonstra o bom desempenho que vem realizando neste quadriênio (2017-2020).
Obtendo mensalmente recordes históricos de movimentação, por meio da APM Terminals, primando pelo progresso de Itajaí, de Santa Catarina e assegura sua competitividade no Brasil, gerando riquezas e economias para o estado, priorizando ainda, emprego e fonte de renda para todos que atuam na atividade portuária.
Por fim, nosso respeito também aos órgãos intervenientes, por intermédio de todos os seus profissionais representantes.
Atenciosamente,
Att
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
AUTORIDADE PORTUÁRIA
Autor: Luciano Sens
