Balanço do semestre e outros temas importantes foram abordados durante quarta reunião ordinária do CAP.
Encontro aconteceu na manhã de hoje na sede da Superintendência do Porto de Itajaí.
Como praxe, toda última sexta-feira de cada mês acontece a reunião ordinária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), na sede da Superintendência do Porto de Itajaí.
Hoje, 27, aconteceu o quarto encontro no Auditório Martin Schmeling e contou com a presença de representantes de órgãos intervenientes e representantes dos Terminais de Uso Privado (TUP’s), que estão inseridos no Complexo Portuário de Itajaí.
O Presidente Suplente da entidade e Coordenador Geral de Gestão Contratual da Secretaria Nacional de Portos (SNP), Eduardo Henrique Pinto Bezerra representou no ato o presidente, Urbano Lopes de Sousa Netto, que por motivos de agenda no Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos, não pode participar do encontro.
Em pauta, diversos assuntos foram explanados como as apresentações dos relatórios estatísticos e financeiros em comparativo com o orçado e etapas já realizadas pela Autoridade Portuária, e Posse dos Conselheiros Wagner Lúcio de Souza – membro titular e Alessandro Zen - membro suplente, sendo ambos representantes do Bloco do Poder Público que foram indicados pela Prefeitura Municipal de Itajaí.
Na Ordem do Dia, os participantes tiveram a oportunidade de receber informações relativas quanto ao processo de renovação de contrato de arrendamento da APM Terminals, que está sendo estudado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), e ainda tomar conhecimento da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) quanto a cobrança de IPTU dos arrendatários. Em abril deste ano o STF limitou o alcance da chamada imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição para evitar que um ente federado cobre impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.
“Quanto aos desdobramentos para renovação e prorrogação do contrato da APM Terminals, creio que estamos dando um passo adiante nesta questão, pois estavam emperradas. Sendo a única arrendatária do Porto de Itajaí, nesse momento a alternativa dela no contrato é perpetuar pelo tempo de permanência sem aplicação direta de investimentos. No entendimento da SNP e da própria Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), algo deve de ser modificado dando expectativas positivas para o porto púbico trazendo investimentos para serem aplicados. Quanto a decisão do STF no que diz respeito a cobrança de IPTU junto as áreas arrendadas, os portos públicos que margeiam a costa brasileira eram isentos da cobrança destes valores, e através de uma decisão do STF específica que ocorreu em Santos, a municipalidade poderia cobrar este tributo. Estamos acompanhando quanto a esta decisão proferida pelo Supremo e em breve teremos mais informações”, comentou o Presidente Suplente da entidade, Eduardo Henrique Pinto Bezerra.
De acordo com o Assessor Jurídico da Superintendência do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, no caso específico de Itajaí, o Arrendatário, então denominado TECONVI, protocolou uma ação no ano de 2008, para ser isento do pagamento do IPTU, e que, esta ação foi julgada procedente, tendo transitado em julgado no mês de setembro/2012, “Este transito em julgado, que isentou o pagamento do IPTU, deve ser analisado agora se faz efeito só para o passado, até 2012, se pode ser cobrado a partir desta data, e ainda, se pode ser cobrado a partir de 2014, pois a constituição do crédito tributário pode ser efetuada nos últimos cinco anos, mas que referida situação deve ser analisada pela Prefeitura, a qual estamos encaminhando as informações para análise”, pontuou Veiga.
Inicialmente com a abertura dos trabalhos da Entidade, o Superintendente do Porto de Itajaí, Engº Marcelo Werner Salles e Assessor de Direção Heder Cassiano Moritz, puderam fazer uma apresentação geral do desempenho econômico em relação as estatísticas movimentadas no primeiro semestre de 2018 e balanço de um ano e meio de gestão, destacando tópicos como: números expressivos dos principais produtos nas exportações e importações, movimentações em toneladas, operações com contêineres de 20 pés, atracações, cenário da balança comercial em Santa Catarina e Brasil, avanços nos trabalhos de dragagem de recuperação de profundidade de 14 metros com recorde neste ano de calado de 12m,25cm, novos Editais de processos licitatórios para a contratação de treinos da PRATICAGEM para simulações de manobras de navios maiores, que irão culminar com o novo Acesso Aquaviário do Porto de Itajaí (Bacia de Evolução), estudos de nova sinalização náutica com a possível instalação de equipamentos de hidrodinâmicas, recém aprovação na Câmara de Vereadores de Itajaí sobre o financiamento do BADESC, para obtenção de R$ 23 milhões para as indenizações de compras de retro área junto ao terreno do (CIS – Centro Integrado de Saúde).
Também foram discutidos pontos negativos como a situação crítica agravada desde dezembro do ano passado, pelo embargo de carnes por parte de alguns países e a paralisação (greve) dos caminhoneiros, que juntos contribuíram para o Complexo não se destacar positivamente.
Outro assunto destacado pela diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí esteve relacionado ao retorno das operações ROLL ON/ROLL OF pela montadora General Motors (GM). Em três operações foram desembarcados 2519 veículos de importação, demonstrando que o Porto de Itajaí tem capacidade logística para esta modalidade de operação de cargas. Somente na última operação, 24 de julho, 117 carros foram desembarcados por hora e em todos os três testes não houve registros de avarias.
Com o apoio imediato da administração municipal através dos Poderes Executivo e Legislativo, Terminais de Uso Privado (TUP’s), Governos Federal (ANTAQ, SNP e MTPAC), Estadual (SIE, SPG e SDS), APM Terminals, Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, sindicatos de classe dos trabalhadores portuários e órgãos intervenientes, para a diretoria que atua junto a Superintendência do Porto de Itajaí, o dever de casa está sendo cumprido.
“Nossos agradecimentos a todos que atuam junto a Secretaria Nacional de Portos (SNP), que vem nos ajudando nos investimentos estruturantes, como as etapas de dragagem, a conclusão do berço 03 no ano passado, a entrega das obras do berço 04 previsto para dezembro deste ano, assim também como agradecer ao efetivo da Fiscalização da ANTAQ, tanto aqui em Itajaí, Florianópolis e Brasília, pelas decisões que são fundamentais como a autorização da alienação do CIS – Centro Integrado de Saúde, pelo terreno que nos permitirá investimentos na ordem de R$ 23 milhões ainda para este semestre, que são fundamentais para que possamos otimizar a atividade portuária e melhorar a prestação de serviços”, destacou o Superintendente do Porto de Itajaí, Engº Marcelo Werner Salles.
O Conselho de Autoridade Portuária – CAP - é um órgão de deliberação colegiada que tem a participação direta nas decisões administrativas, técnicas, operacionais e comerciais dos portos e entidades ligadas a eles. É composto por representantes dos poderes Federal, Estadual e Municipal, contando ainda com representantes dos operadores portuários, trabalhadores e usuários dos serviços do porto.
De acordo com o Regimento Interno do CAP de Itajaí, os encontros são mensais e a próxima reunião está programada para ser realizada no dia 31 de agosto, última sexta-feira do mês. Na oportunidade serão discutidas e deliberadas questões da atividade portuária ao qual serão encaminhadas para as futuras pautas e posteriormente aos representantes dos órgãos responsáveis.
Documentado em Ata, as reuniões do CAP demonstram transparência dos fatos e acima de tudo cria elementos para solucionar casos ligados ao Complexo com o apoio direto das autoridades locais ou que atuam na Secretaria Nacional de Portos.
“A reunião de hoje foi muito positiva e está resgatando a tradição do Conselho de Autoridade Portuária de Itajaí. A comunidade portuária está mais presente nas discussões e opinando sempre positivamente. O Porto de Itajaí está num trabalho árduo de revitalização e investimentos para uma real concorrência mercadológica com outros Portos e as reuniões do CAP são muito importantes, pois o Presidente participa e ouve opiniões diferentes quanto as nossas necessidades e os problemas, fazendo uma ponte estreita entre Itajaí e Brasília e assim tentando solucioná-los”, avalia Cristina Costa Biu, Secretária Executiva do CAP.
Participaram neste quarto encontro representantes da Superintendência do Porto de Itajaí, Sindicatos dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários, representantes de APM Terminals de Itajaí (empresa arrendatária do Porto Público), representantes de Terminais de Uso Privado (TUPs), PORTONAVE, TEPORTI, POLYTERMINAIS E BARRA DO RIO, demais órgãos intervenientes, entre outros.
Mais informações:
Cristina Costa Biu – Agente de Autoridade Portuária e Sec. Executiva do CAP de Itajaí.
GERH – Gerência de Recursos Humanos/SPI.
(47) 3341-8063 – cristina@portoitajai.com.br
* Fotos e Texto: Luciano Sens.
Autor: Luciano Sens
