Assinado Plano de Área e Plano de Ajuda Mútua do Complexo Portuário de Itajaí.
Regimento Interno de ambos os Planos determina métodos eficazes de segurança integrada entre instalações retro portuárias, terminais, dutos e estaleiros.
No dia 20 de setembro foi realizado no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, a solenidade de Assinatura do Plano de Área (PA) e Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Complexo Portuário de Itajaí.
O Plano de Área (PA) é um conjunto de documentos que contém informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidente de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidente de poluição por óleo de origem desconhecida. Ele poderá ser acionado pelas Instituições e Instalações Participantes ou pelo Coordenador Operacional do Plano Nacional de Contingência, inclusive para atendimento de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida ocorridas dentro da Poligonal Porto Organizado, conforme o Decreto Federal nº 8.127 de 2013.
Já o Plano de Ajuda Mútua (PAM), estabelece regras de funcionamento para implantação, execução e manutenção do Complexo Portuário de Itajaí, atendendo a Norma Regulamentadora – NR 29 do Ministério do Trabalho e Emprego. Estão abrangidos pelo PAM todos os incidentes e acidentes nas instalações das empresas integrantes, bem como na sua área de atuação, sempre que envolver situações de risco ou os seguintes cenários, como: incêndio ou explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar/rio, condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental e socorro a acidentados.
Assinaram os documentos dos Regimes Internos dos Comitês do Plano de Ajuda Mútua (PAM) e do Plano de Área (PA) do Complexo Portuário de Itajaí representantes legais das Instalações e Instituições dos terminais, retro área e estaleiros do complexo Portuário de Itajaí, a Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals, Portonave, Teporti, Terminal Barra do Rio, Multilog, Localfrio, Brasfrigo, Poly Terminais, Conexão Marítima, Braskarne, Trocadeiro Portos e Logística, MSC Mediterranean Logística, Itazem Logística Portuária, OGMO, Navship, FATMA-CODAM/ITJ, Petrobras, Porto Esportivo Itajaí e Administradora da Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda (Ferry Boat).
Representantes externos de órgãos de defesa civil, meio ambiente e segurança de Itajaí e região assinaram um documento anexo aos planos com o propósito de colaborar de forma coletiva no auxílio direto em caso de ocorrências. Entre eles estão: Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí/Marinha do Brasil, 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), Fundação do Meio Ambiente de Navegantes (FUMAN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN) e Fundação do Meio Ambiente (FATMA).
Nessa sexta-feira, 22, aconteceu o primeiro encontro pós-assinaturas de ambos os planos. A reunião serviu para elaborar um simulado de mesa em conjunto (tabletop) e participaram representantes de órgãos de segurança e ambiental com o objetivo de criar procedimentos de atuação caso ocorram emergências na área do complexo portuário.
”Esse trabalho vinha sendo estudado por muitos anos e somente agora formalizamos os planos com o compromisso de todos os representantes de instalações portuárias e retroportuárias do Complexo Portuário de Itajaí. Cabe a nós agora honrar esse compromisso”, destacou Médelin Pitrez dos Santos, Gerente de Meio Ambiente.
Esta é a primeira vez que a Autoridade Portuária concretiza este documento firmado com os representantes de terminais, instalações portuárias, dutos, estaleiros e plataformas.
“Depois de um trabalho muito longo com a participação de todos os terminais e estruturas de retro áreas e estaleiros, conseguimos dar um passo significativo através destes termos de compromisso. Trata-se de uma integração e responsabilidade dos órgãos que assinaram ambos os Regimentos Internos dos Planos. Um compromisso com o futuro de melhorar a sociedade num todo”, lembra o Superintendente do Porto de Itajaí, Engº Marcelo Werner Salles.
Os documentos pertinentes ao Plano de Área (PA) e Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Complexo Portuário de Itajaí estão disponíveis nas instalações da Gerência de Meio Ambiente da Autoridade Portuária do Complexo Portuário de Itajaí.
Autor: Luciano Sens
