Prefeitura Municipal de Itajaí

05/05/2016

SPI recupera judicialmente créditos tributários no valor de R$ 1,37 milhão

Trata-se de uma ação movida pela Assessoria Jurídica do Porto, autos nº 2008.72.08.002157-2, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Itajaí, para a recuperação de créditos cobrados indevidamente pela União Federal.

 A Superintendência do Porto de Itajaí obteve êxito em ação de recuperação de créditos tributários, no valor de R$ 1,37 milhão, em favor da Fazenda Nacional. Trata-se de uma ação movida pela Assessoria Jurídica do Porto, autos nº 2008.72.08.002157-2, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Itajaí, para a recuperação de créditos cobrados indevidamente pela União Federal.

O assessor Jurídico do Porto, Henry Rossdeutscher, considera essa recuperação judicial uma importante vitória para a Autoridade Portuária, cujos recursos, corrigidos, retornaram aos cofres do Porto:  “Ganhamos em todos os graus de jurisdição - inclusive nos tribunais superiores -, trazendo de volta recursos públicos importantes”

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